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Nº: 057/2020
Data: 26/07/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 057/2020, DE 30 DE JULHO DE 2.020
Descrição: Sem Informação
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Nº: 038/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº. 038/2020 - Novas Medidas Temporárias COVID-19
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias, restritivas, emergenciais para enfrentamento do coronavírus (covid-19).
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